31 de dezembro: por que completar os requisitos ainda em 2026 pode valer meses de aposentadoria
Todo ano, na virada de 31 de dezembro para 1º de janeiro, duas regras de transição da aposentadoria ficam mais exigentes. Para quem está perto de completar os requisitos, alguns dias de diferença podem significar meses a mais de trabalho e de contribuição.
As regras que mudam em janeiro
Regra dos pontos
Soma a idade com o tempo de contribuição. Exige no mínimo 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens.
• Em 2026: 93 pontos para mulheres e 103 para homens
• Em 2027: 94 pontos para mulheres e 104 para homens
Idade mínima progressiva
Exige idade mínima e tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 para homens.
• Em 2026: 59 anos e 6 meses para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens
• Em 2027: 60 anos para mulheres e 65 anos para homens
As duas regras valem apenas para quem já contribuía para o INSS antes da Reforma da Previdência, em 13/11/2019.
O que é o direito adquirido
Quem completa todos os requisitos de uma regra tem direito adquirido a ela. Isso significa que, se você completar os 93 ou 103 pontos até 31 de dezembro de 2026, poderá se aposentar por essa regra mesmo que faça o pedido em 2027 ou depois. Não é preciso correr para fazer o pedido até o fim do ano. O importante é cumprir os requisitos.
Por que alguns meses podem fazer tanta diferença
Na regra dos pontos, cada ano a mais de trabalho soma 2 pontos, 1 de idade e 1 de contribuição, enquanto a exigência sobe 1 ponto por ano. Assim, quem não completa a pontuação em 2026 normalmente precisa de alguns meses a mais em 2027.
Na idade mínima progressiva, a idade sobe seis meses por ano. Quem não completa a idade em 2026 precisa esperar a nova idade exigida.
Um exemplo
Uma mulher nascida em agosto de 1966 completa 60 anos em agosto de 2026. Se tiver 33 anos de contribuição, soma 93 pontos em 2026 e cumpre a regra dos pontos neste ano. Se, por algum motivo, faltasse um período de contribuição reconhecido, ela poderia precisar trabalhar até 2027 e atingir 94 pontos.
Períodos esquecidos podem antecipar a data
Em muitos casos, a pessoa já completou os requisitos, mas não sabe, porque há períodos que não aparecem no CNIS:
• Tempo especial convertido em comum, para períodos até 13/11/2019
• Trabalho rural
• Serviço militar
• Vínculos antigos que não constam do extrato
O reconhecimento desses períodos pode fazer a pessoa completar a pontuação ou o tempo ainda em 2026.
O que fazer agora
• Baixe o extrato CNIS completo no Meu INSS
• Some a sua idade com o seu tempo de contribuição, em anos e meses
• Verifique se você tem períodos que não aparecem no extrato
• Compare as regras de transição para descobrir qual é a mais vantajosa
• Guarde a documentação que comprova cada período
E as outras regras de transição?
Nem todas as regras mudam na virada do ano:
• Pedágio de 50%: exige o tempo que faltava em 13/11/2019 mais metade desse tempo. Não muda com o ano
• Pedágio de 100%: exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, mais o dobro do tempo que faltava em 13/11/2019. Não muda com o ano
• Aposentadoria por idade: para quem já contribuía antes da Reforma, a idade das mulheres chegou a 62 anos em 2023 e não sobe mais
Por isso, quem não completa os pontos ou a idade mínima progressiva em 2026 pode encontrar em outra regra um caminho mais rápido ou mais vantajoso.
Pedir em dezembro ou esperar?
Quem já cumpriu os requisitos não precisa pedir a aposentadoria até 31 de dezembro. Em alguns casos, pode até valer a pena esperar, para aumentar o tempo de contribuição e o percentual do benefício. A decisão depende de cálculos que comparem o valor de cada cenário com o tempo de espera.
Conclusão
Para quem está perto da aposentadoria, dezembro é um mês decisivo. Fazer as contas agora e revisar os períodos esquecidos pode garantir a regra de 2026 e evitar meses a mais de espera. Em caso de dúvida, consulte um advogado especialista em direito previdenciário.