O INSS não vai te avisar: 6 direitos que dependem do seu pedido

Muitas pessoas acreditam que o INSS calcula tudo automaticamente e concede sempre o melhor benefício possível. Na prática, vários direitos só são reconhecidos quando o próprio segurado faz o pedido e apresenta as provas. Se ninguém pedir, o desconto continua, o tempo fica de fora e o valor permanece menor.

Conheça seis situações em que a iniciativa precisa partir de você.

1. Isenção do Imposto de Renda por doença grave

Aposentados, pensionistas e reformados com doenças graves, como câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, nefropatia grave e cegueira, têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre o benefício, conforme a Lei 7.713/1988.

O INSS, porém, não aplica a isenção por conta própria. É preciso fazer o pedido, com laudo médico, pelo Meu INSS. Os valores descontados depois do diagnóstico podem ser restituídos, em regra, dos últimos cinco anos.

2. Tempo especial

O trabalho em condições nocivas, como exposição a ruído, produtos químicos, agentes biológicos e eletricidade, pode ser reconhecido como tempo especial. Esse tempo permite a aposentadoria especial ou pode ser convertido em comum, com acréscimo, para períodos até 13/11/2019.

O INSS só reconhece o tempo especial quando o segurado apresenta o PPP ou outros documentos que comprovem a exposição.

3. Vínculos que não aparecem no CNIS

Empregos antigos, períodos em empresas que fecharam e vínculos sem registro correto no sistema ficam de fora do cálculo. Para incluí-los, o segurado precisa pedir a correção do CNIS e apresentar carteira de trabalho, holerites ou outras provas.

4. Tempo rural e militar

O trabalho rural em regime de economia familiar e o serviço militar obrigatório podem ser contados como tempo de contribuição. Nenhum deles costuma aparecer automaticamente no extrato.

5. Revisão por atividades concomitantes

Quem trabalhou em dois empregos ao mesmo tempo pode ter tido a aposentadoria calculada com a regra antiga, que considerava apenas parte dos salários da segunda atividade. O STJ decidiu, no Tema 1070, que os salários devem ser somados, respeitado o teto. A revisão precisa ser pedida, dentro do prazo de 10 anos.

6. Valores de ação trabalhista

Horas extras, adicionais e diferenças salariais reconhecidas na Justiça do Trabalho podem aumentar o salário de contribuição e, com ele, a aposentadoria. O INSS não faz essa atualização automaticamente.

Por que o INSS não faz tudo sozinho

O INSS trabalha com as informações que constam em seus sistemas. Quando um dado não está lá, ou está errado, o instituto não tem como saber. Além disso, muitos direitos dependem de provas que estão nas mãos do segurado, como laudos médicos, documentos rurais e PPPs.

Atenção aos prazos

Alguns desses direitos têm prazo. A revisão da aposentadoria, por exemplo, deve ser pedida em até 10 anos contados do primeiro pagamento. E os valores atrasados, em regra, são pagos apenas dos últimos cinco anos. Por isso, quanto antes o pedido for feito, melhor.

Como começar

•       Baixe o extrato CNIS completo no Meu INSS

•       Compare com as suas carteiras de trabalho e documentos

•       Liste os períodos de trabalho rural, militar, especial e de escola técnica

•       Reúna laudos médicos, se houver doença grave

•       Verifique a carta de concessão, se já for aposentado

O direito ao melhor benefício

O INSS tem o dever de conceder o benefício mais vantajoso a que o segurado tem direito, conforme entendimento consolidado pelo STF. Na prática, porém, o instituto só consegue analisar as informações que estão em seus sistemas ou que foram apresentadas no pedido.

Por isso, quanto mais completa for a documentação apresentada, maiores as chances de o benefício ser concedido corretamente desde o início.

Exemplos de valores que ficam para trás

•       O imposto descontado de um aposentado com câncer, que poderia ser isento desde o diagnóstico

•       Os anos de trabalho rural que não entraram no cálculo

•       O acréscimo do tempo especial de quem trabalhou décadas em ambiente barulhento

•       As diferenças salariais reconhecidas em uma ação trabalhista

Em todos esses casos, a solução começa com um pedido bem fundamentado ao INSS, ou com uma ação judicial, quando o pedido é negado.

Antes do pedido é melhor que depois

Corrigir o CNIS e reunir as provas antes de pedir a aposentadoria evita negativas, atrasos e a necessidade de revisão posterior. A revisão é possível, mas tem prazo e pode envolver mais tempo e custo.

Conclusão

Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam respeitados. Muitas vezes, uma simples revisão de documentos revela valores e períodos esquecidos. Em caso de dúvida, consulte um advogado especialista em direito previdenciário.