Entenda os requisitos para inclusão do tempo de serviço militar na contagem previdenciária.
Muitas pessoas que prestaram serviço militar, seja obrigatório ou voluntário, têm dúvida se esse período pode ajudar na contagem do tempo necessário para aposentadoria. A legislação previdenciária permite que o período de serviço militar seja considerado para fins de aposentadoria no INSS, desde que ele seja devidamente comprovado e não tenha sido utilizado para outro regime previdenciário.
Esse reconhecimento é importante porque permite que o segurado some esse período ao restante de sua vida contributiva, aumentando o tempo total considerado no cálculo da aposentadoria.
O que é considerado serviço militar
O serviço militar corresponde ao período em que o cidadão desempenha atividades nas Forças Armadas. Na maioria das vezes, esse serviço ocorre de forma obrigatória, quando jovens são convocados para servir por um determinado tempo.
Também existem situações em que o serviço é prestado de forma voluntária ou por um período maior, dependendo da função exercida. Independentemente da forma, esse período pode ser considerado para aposentadoria, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação previdenciária.
Como o tempo militar influencia a aposentadoria
Quando reconhecido, o período de serviço militar pode ser somado ao tempo de contribuição do segurado. Isso significa que ele pode ajudar a completar o tempo necessário para atingir os requisitos exigidos para aposentadoria.
Em alguns casos, esse período pode fazer diferença significativa no momento de solicitar o benefício, especialmente para pessoas que estão próximas de atingir o tempo mínimo exigido pelas regras previdenciárias.
Por esse motivo, é importante verificar se esse período foi corretamente considerado no histórico previdenciário.
Como comprovar o tempo de serviço militar
Para que o período de serviço militar seja reconhecido, é necessário apresentar documentação que comprove a realização desse serviço. Esses documentos normalmente indicam o início e o término do período em que o cidadão esteve vinculado às Forças Armadas.
Após a apresentação e análise desses documentos, o período pode ser incluído no histórico previdenciário e passar a fazer parte da contagem do tempo necessário para aposentadoria.
Quais documentos servem de prova
O documento central é a certidão de tempo de serviço militar, emitida pela própria organização militar em que a pessoa serviu, ou pelo órgão competente da respectiva Força. Ela precisa indicar com clareza as datas de incorporação e de licenciamento.
Outros documentos que ajudam a compor a prova:
- certificado de reservista, que a maioria das pessoas guarda em casa;
- certificado de dispensa de incorporação, quando for o caso;
- caderneta de registro ou ficha funcional militar;
- carteira de identidade militar do período.
O certificado de reservista sozinho nem sempre basta, porque nem sempre traz o período completo. Quando ele é o único documento disponível, o caminho costuma ser solicitar a certidão diretamente à organização militar, o que pode ser feito por requerimento, mesmo décadas depois.
Como incluir esse tempo no INSS
O período não entra automaticamente. É preciso pedir, e o momento certo de fazer isso é antes de protocolar a aposentadoria:
- Solicite a certidão de tempo de serviço militar à Força correspondente;
- Confira se o período já aparece ou não no extrato do CNIS;
- Apresente a certidão ao INSS, no serviço de atualização de dados do Meu INSS;
- Só depois protocole o pedido de aposentadoria, já com o tempo somado.
Fazer na ordem inversa (pedir primeiro e juntar o documento depois) costuma gerar exigência, atraso e, às vezes, uma negativa que precisaria ser revertida por recurso.
Situações em que o tempo militar não pode ser utilizado
Existem casos em que o período de serviço militar não poderá ser utilizado novamente para aposentadoria.
Isso ocorre quando esse mesmo tempo já foi utilizado para gerar aposentadoria em outro regime previdenciário. A legislação não permite que o mesmo período seja usado duas vezes para concessão de benefícios diferentes.
Por esse motivo, cada situação deve ser analisada individualmente para verificar se o tempo pode ser aproveitado.
A importância de revisar o histórico previdenciário
Muitas pessoas não sabem que o período de serviço militar pode ser considerado para aposentadoria. Em alguns casos, esse tempo sequer aparece registrado no histórico previdenciário do segurado.
Por isso, revisar o histórico de contribuições e verificar todos os períodos trabalhados é fundamental para garantir que nenhum tempo seja perdido na contagem da aposentadoria.
Conclusão
O período de serviço militar pode ser considerado para a aposentadoria no INSS e pode contribuir para aumentar o tempo total de contribuição do segurado.
No entanto, é necessário comprovar esse período e verificar se ele ainda não foi utilizado em outro regime previdenciário. A análise correta do histórico previdenciário permite identificar esse tipo de situação e garantir que todo o tempo trabalhado seja devidamente reconhecido.
Esse tempo só entra na conta se estiver corretamente lançado, por isso vale conferir o CNIS antes do pedido. Outros períodos costumam passar despercebidos do mesmo jeito, como o tempo trabalhado no exterior e o período de estágio.
